http://pgf.adv.br/stf-fixa-tese-que-entende-inconstitucional-a-aplicacao-da-tr-para-correcao-monetaria-de-debitos-trabalhistas/ WebMay 11, 2024 · A “revisão da vida toda” é a possibilidade de o trabalhador solicitar a revisão de seu benefício, computando-se os salários referentes a todo o período contributivo e não apenas aos vertidos após julho de 1994. A discussão acerca do assunto, encontra-se sob a análise no Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo do Recurso Extraordinário …
COM PARECER FAVORÁVEL NO STF APOSENTADOS …
WebMar 29, 2024 · VI - Para a efetivação do direito à conversão de tempo especial em tempo comum, nos termos da EC nº 103/2024 e na forma da tese do STF para o Tema 942 de sua Repercussão Geral, devem ser aplicados, na conversão do tempo especial em comum exercido até 13 de novembro de 2024, os fatores de conversão previstos no então … WebMinistro a disciplina "História Constitucional dos EUA" na graduação da UFF; propus aos alunos, como trabalho final, que escrevessem um artigo para a imprensa… most sprawling cities in the us
Tema 1199 do STF: novas regras da improbidade...
WebJul 17, 2024 · Por outro lado, não havendo recurso para fins de afetação no âmbito do STJ ou STF, a suspensão nacional deveria ser mandatória, sendo imperioso que a doutrina … WebDe acordo com o presidente do STF, ministro Fux, relator do RE, o tema transcende os interesses das partes envolvidas na causa, especialmente em razão da multiplicidade de recursos extraordinários que tratam da mesma controvérsia. Em razão disso, considerou que o STF deve reafirmar, com as vantagens dos efeitos decorrentes da sistemática ... WebJan 11, 2024 · Ele explicou que o caso sob exame não tem correlação exata com os julgamentos do RE 870.947 (Tema 810), que tratou do índice da correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública ... most sporty sedan