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Web17 hours ago · The STF team fired nine shots, two of them hit Asad and one hit Ghulam. Of the three FIRs, the first is about attempt to murder and the remaining two about Arms Act violations. Web§ 1º Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. § 2º O recorrente deverá demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva pelo Supremo Tribunal Federal. the gong show 1989 100th episode
Quais as diferenças entre recurso extraordinário e ... - Jusbrasil
WebAqui é possível encontrar informações sobre recolhimento de custas e porte de remessa e retorno dos autos, preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU), tabelas de valores dos feitos, pagamento de serviços administrativos e multas, isenções e restituições. WebMay 23, 2024 · Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (22), por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou sua jurisprudência no sentido de que os entes federados têm responsabilidade solidária no fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. Segundo o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a tese … WebO novo valor para recursos extraordinários e mandados de segurança é de R$ 181,34. As custas para as ações cíveis e rescisórias são de R$ 364,69. Confira a íntegra. _____ … theater schwerin programm 2022